100% Legal

Quando facilitar significa comprometer, defendo a qualidade quando todos procuram facilidade.
Por Professora Inês Tralha

Legalidade VS Ilegalidade nos Serviços de Surf em Portugal

Neste artigo, vão encontrar a maior descrição de legalidade versus ilegalidades, no que se refere à oferta de serviços de Surf operantes em Portugal. Um artigo que devia há muito ter sido escrito por uma das nossas entidades responsáveis: Federação Portuguesa de Surf, por exemplo, mas que me parece que colocaria a descoberto muitas carecas de amigalhaços de longa data!

O IPDJ e as Câmaras Municipais não se livram de responsabilidades, visto que recentemente, estas assumiram legalmente autonomia local, na regulação das atividades desportivas e económicas. Mas, de certa forma, em vez de regulamentar, ainda trouxeram mais anarquia, mais confusão e desresponsabilização às praias, na minha opinião.

Com este artigo, pretendo prestar serviço público, informando todos os possíveis interessados em serem bem servidos, e não contribuírem para o enorme sistema de ilegalidades que opera em Portugal, a descoberto, à luz do dia e aos olhos de todos os responsáveis legais!

Para além disso, justificar porque é que quando trabalham com a Good Surf Good Love, todas as taxas têm obviamente de ser pagas. Assim justifico a grande fatia do nosso valor que pagam, que é entregue ao estado, tal como é devido. O restante é depois justificado pela qualidade dos nossos serviços, equipamentos e na competência, anos de estudo e experiência.

Este artigo vai ser extenso e para além de ser justificado com todas as legalidades, será também acompanhado por propostas de soluções para as entidades responsáveis agirem. Durante os últimos 10 anos pelo menos, fiz várias tentativas de resolver questões muito preocupantes, mas sofri muitas vezes sérias ameaças e represálias, que tantas vezes me têm prejudicado emocionalmente, como também ao meu negócio. Afinal, seria tão mais fácil mal servir do que servir com brio e com o respeito que esta minha modalidade de paixão merece. Então chegou a hora de todas as minhas propostas e sugestões, assim como as queixas, ficarem escritas!

Neste artigo, encontrarão um guia para:

• Montar uma estrutura 100% legal, que oferece serviços de Surf;
• Escolher a melhor escola para ti ou para os teus filhos;
• Denunciares estruturas que não tenham todas as legalidades que irei enumerar;
• Contribuíres para um Portugal mais organizado e exigente;
• Contribuir para mais e melhores infraestruturas de apoio à nossa atividade;
• Reduzir drasticamente a quantidade absurda de operadores ilegais e semi-ilegais;
• Obrigar as Entidades responsáveis a começar a agir de acordo com as suas obrigações!

No início da década de 90, quando ainda só existiam talvez umas 5 escolas de Surf em Portugal, iniciar a prática da modalidade não era acessível para qualquer pessoa.

Nesta altura, os recursos materiais eram escassos pelo que o desenvolvimento da modalidade se concretizou através dos praticantes mais velhos ou mais experientes e professores de Educação Física que já eram surfistas, que levavam os mais novos para o mar com os seus próprios recursos.

Hoje não é bem assim, pois existem escolas de surf até nas “esquinas” da cidade do interior de Portugal, a várias dezenas de km de distância do mar.

Nestes 30 anos, o crescimento do Surf foi tão exponencial que, literalmente, qualquer pessoa pode não só aprender surf numa qualquer escola de Surf, como até abrir o seu próprio negócio de Surf.

Reforço, literalmente qualquer pessoa pode abrir uma escola de Surf, independentemente da sua formação académica, sucesso profissional, currículo desportivo ou até experiência de mar. O facilitismo é gritante e estas pessoas abrem “negócios” sem colecionarem as legalidades exigidas. Como eu tantas vezes refiro, é mais fácil ter tudo ilegal, do que tudo legal!

É por isso que vos faço este alerta e deixo alguns esclarecimentos, que faço votos que tenham peso na vossa próxima decisão, de escolha de Escola de Surf. E quem sabe, obrigue as entidades responsáveis a, finalmente, resolver problemas graves de ilegalidades, fugas ao fisco, falta de formação, etc.

Passo a listar as Legalidades:

1. Atividade Económica
2. Licença da Federação Portuguesa de Surf
3. Formação dos Treinadores
4. Seguros Obrigatórios
5. Registo no Turismo
6. Licenciamento Municipal das atividades de Desportos de Deslize

1. Atividade Económica

A Good Surf Good Love ®, é uma marca registada. A empresa por trás da marca é a Life Culture, Unipessoal, LDA, que é a empresa que apela anualmente às Licenças.

Todas as entidades que prestam serviços ao público têm de ter uma Empresa, ou Atividade Aberta nas Finanças. TODAS! Os surfistas que começaram há pouco os seus negócios ou aventuras de negócio no mundo do surf, e mesmo muitos que já há muito tempo que cá andam, ainda têm muito desconhecimento em relação a leis. Então acham que muita coisa ainda é omissa na lei. Mas isso não é verdade. Não há nada que esteja omisso na Constituição da República Portuguesa, na Lei de Bases do Sistema Desportivo.

Uma Escola/Surf Camp/Surf Academy ou Treinador Independente tem de ter exatamente as mesmas condições Legais.

Apesar de existirem no mercado inúmeros Instrutores, Treinadores e Surfistas a fazer os seus “Negócios” de forma independente, eles, tal como os Treinadores Independentes, têm de ter exatamente as mesmas legalidades cumpridas que uma escola.

Esta é a legalidade mais fácil de justificar e de ter ou tratar. E deve ser a primeira e não última, até porque sem esta, é quase impossível tratar de todas as outras. Mas ainda existem quem abre atividade para tratar das licenças e depois fecha, ou quem não tenha as outras licenças…

2. Federação Portuguesa de Surf

Esta é a Licença mais antiga que eu conheço para a esta atividade ou serviço.

Uma das Associações de Escolas, que refere representar as escolas de Portugal, mas não reúne associada, nem sequer 1/5 das escolas semi-legais de Portugal, tem incentivado de forma ativa as empresas a não pedirem a sua licença junto da Federação Portuguesa de Surf. Assim como também tem conseguido reuniões com muitos municípios, incentivando a praticarem os seus ideais e formatos interpretativos das leis e das atividades de Surf, causando na minha opinião mais anarquia que organização das nossas atividades.

No caso de Peniche, nas últimas atribuições de licenças locais pelo Município, há cerca de 4 anos, esta associação conseguiu influenciar os responsáveis decisores, que determinam as regras locais em Edital lançado todos os anos, a dar preponderância de pontos às escolas com treinadores com o registo nesta associação. Enquanto em nada se referia, nesse sistema de atribuição de novas licenças locais, em relação ao registo na federação, imaginem!

Quando esta associação nasceu, fiz parte das maiores reuniões, que na altura, pelo menos, juntaram muitos interessados, e em todas sempre referi que antes de inventarem mais licenças, impunha-se fazer cumprir as leis que já existiam, que eram claras. Mas durante anos isso não aconteceu. Entre aquele que foi durante muitos anos o meu clube local e junto das diferentes entidades responsáveis, sempre manifestei a urgência de fazer cumprir a lei. Mas isso ainda não aconteceu, apesar da dimensão que o Surf tem hoje, sendo modalidade olímpica e continuando a crescer em desordem.

Passados uns anos, esta associação tem crescido muito pouco e em nada veio resolver a nossa situação de anarquia e desorganização. Apenas tem apoiado mais divergências.

Dito isto, não vou defender que a nossa federação muito tenha feito nos últimos anos em relação a este tema em específico. Por um lado, cometeu umas argoladas, por outro andou a defender-se destes novos pequenos grupos de associados, que aos meus olhos têm mais interesses políticos que em ver a nossa área organizada. Mas há que reconhecer esta entidade como entidade máxima de regulação da nossa modalidade. Afinal, quem pode conhecer melhor o nosso Surf?

No caso do Município de Peniche, no que diz respeito ao Licenciamento de Desportos de deslize, dita que as atividades de desportos de deslize estão sujeitas a licenciamento municipal. NOTEM: Não existem adendas com exceções, ou seja, mesmo para aqueles que acreditam que Escolas de Formação Desportiva são diferentes de Operadores de Animação Turística, ou mesmo Lojas, Bares e Restaurantes de Praia e Hotéis, que queiram ter atividades de Desportos de Deslize na Praia, têm de ter licença da Câmara Municipal.

Quando no nosso Edital local se referem a federação, referem só que aquando do pedido da nossa licença, é necessário apresentar, entre outros documentos, o comprovativo de registo dos treinadores na Federação de Surf. NOTEM: Não se refere ao presente ano…

Ainda assim, todos os treinadores da Good Surf Good Love são anualmente federados pelo Clube a quem reconhecemos identidade, Clube Português do Mar, nosso parceiro.

Mais uma vez, para mim, uma escola é uma escola e todas deviam passar pelo processo federativo anual. Mas desde que os Municípios assumiram esta responsabilidade, a situação tornou-se mais complexa.

3. Formação de Treinadores:

Todos os Treinadores têm de ter uma Cédula de Treinador. Todos!

A formação pode ser tirada em diferentes Entidades Formadoras: nas universidades, na Federação ou em empresas privadas, mas após toda a formação concluída, estágio inclusive, pois o Estágio não é profissional, é curricular, só então, o treinador pode apelar à sua “Carteira de Treinador”, a Cédula Profissional de Treinador de Desporto, neste caso de Surf – CPTD, que é atribuída pelo IPDJ – Instituto Português da Juventude e do Desporto.

Toda e qualquer Escola, ou Treinador Independente que presta Serviço em nome Individual, tem de ter sempre um Treinador de Grau II.

Volto a reforçar. Treinadores Freelancers trabalham para as Escolas legalizadas, ou então têm de ter toda a estrutura legal montada, tal e qual uma escola. Como tal, se trabalha sozinho, este treinador tem de ter CPTD de Treinador de Surf de Grau II.

Um Treinador Estagiário (de estágio Curricular, que quer dizer que ainda está em formação), na fase final da sua formação em Estágio já pode conduzir as suas sessões, mas sempre na presença e com o apoio e supervisão do seu Tutor de Estágio, um Treinador de Grau II, sempre presente!

Neste meio existe o hábito de os surfistas ou até pessoas com pouca prática de Surf, começarem a ajudar numa escola de Surf e só depois vai tirar formação, ou começa a trabalhar e conduzir as sessões sem ter concluído formação. Não é Legal!

Na Good Surf Good Love, nenhum treinador, estagiário ou não, pode trabalhar sem a nossa própria formação que engloba não só trabalho de gestão de backoffice, como marcação de aulas, como também os procedimentos de atendimento ao cliente e mais importante de tudo, todos têm de aprender o nosso próprio método de Ensino e Treino de Surf, – o nosso método METSIT®.

Esta é uma característica muito pouco comum no nosso meio, já que, especialmente nas épocas de maior trabalho, a maioria das escolas simplesmente não tem capacidade máxima, pois à última da hora para ficar com mais uns euros de um turista desprevenido, que decide marcar sessão também à última da horas, as escolas recorrem a uma lista de treinadores ditos Freelancers para virem dar uma aula à última da hora, independentemente da forma como trabalham ou ensinam…

É por isso que na Good Surf Good Love, existe uma capacidade limitada, porque estamos limitados aos nossos treinadores formados pelo nosso método.

Mais uma vez, se concordo com esta legalidade? Permitam-me a minha opinião, não concordo pelo seguinte: No verão preferiria mil vezes mais ter um colega de Educação Física com prática de Surf, a apoiar-me nas minhas atividades, do que um surfista que tirou formação de treinador que se resume a parte de curso online e uma semana de formação e um estágio que poucos fazem. Um professor de Educação Física do meu tempo tem 5 anos de formação académica, por isso se chama de formação superior. Tem conhecimentos de pedagogia e didática, cadeiras que estudou durante um semestre ou mesmo um ano inteiro e não 2 horas de formação, assim como também estuda Técnicas e Estratégias de Ensino, e tem formação vocacionada para ensinar crianças. Sei que naturalmente está vocacionado para ter um cuidado e atenção a detalhes que muitos surfistas com uma formação “inferior” não têm.

Já que estou a dar a minha opinião, acho que todas as escolas de Surf deveriam ter um Diretor Técnico, com Formação Superior, pelas razões óbvias que vou explicando ao longo deste artigo.

4. Seguros Obrigatórios

Todas as Escolas e Treinadores Independentes têm de ter os seus seguros. Nestes estão incluídos o Seguro de Responsabilidade Civil e o Seguro de Acidentes de Grupo.

No caso de Freelancer/Prestador de Serviços a prestar serviço a outras escolas, também estes são obrigados a ter os seus próprios seguros, pois em caso de acidente, como são freelancers, a responsabilidade recai sobre o prestador de serviço e não sobre a Escola. Muito difícil de explicar e fazer cumprir. Já no tempo em que era Diretora Técnica em Ginásios e Diretora Técnica e Pedagógica em Cursos de Formação, sempre acontecia, ter de explicar aos prestadores de serviços ou freelancers, que não sendo contratados da empresa, a responsabilidade recai sobre eles. Como tal, todo e qualquer prestador de Serviços deve ter os seus próprios seguros, para trabalhar de porta em porta para diferentes escolas ou Surfcamps.

Já perceberam, que o prestador de Serviços não pode prestar serviço ao cliente final, a menos que tenha todas as legalidades, renovadas a cada ano.

Se o prestador de Serviços quer ser independente, ou seja, prestar o serviço diretamente ao cliente final, volto a referir, tem de ter todas as legalidades, igual a uma escola.

Já agora, que já me permitiram a opinião, quando fundei a minha escola, as seguradoras não faziam ainda seguros para o Surf, por ser considerado desporto radical, que na cabeça de quem o catalogou, era um desporto, atividade ou modalidade com grandes riscos de acidente. O meu argumento era sempre, que os meus amigos jogadores de Futebol, Ténis, Andebol, Judo e Voleibol, já tinham na sua maioria sido operados a um joelho ou a um ombro, mas no Surf, nem dos competidores, me lembrava de nenhum ter tido nenhuma lesão ou acidente mais grave que não fossem as exostoses nos ouvidos.

Até por volta de 2010 mais ou menos, não havia solução prática para estes seguros obrigatórios. Para segurar os praticantes mais pontuais nós tínhamos de enviar diariamente à Federação, uma lista com o nome completo, e número de Bilhete de Identidade, das pessoas que iam fazer as nossas aulas de Surf.

Os praticantes regulares estavam obviamente federados, como ainda o deviam estar hoje em dia. Desta forma usufruem do seguro federativo e em caso de lesão durante o treino ou prática de Surf.

Mais tarde, estes seguros, dos praticantes mais pontuais, passaram para a responsabilidade do Turismo e imaginem, os seguros exigidos descer todos de valor, de tal forma que não abrange custos com tratamentos dos turistas nos seus países e muito menos sequer chegam para pagar uma qualquer operação mais básica nos seus países. Sim, é verdade, são as regras de quem do Turismo de Portugal implementou quando esta entidade também passou a ter “tutela” do Surf… Alguém se questiona?!?!?! Não. Sou só eu…

5. Registo no Turismo

Agente de Animação Turística | RNAAT nº 853/2020 Registo anterior 353/2011

Esta licença surge mais ou menos em 2010 quando o Surf começa a ganhar demasiada importância e todas as entidades querem uma fatia.

Existem muitos debates entre Associações que se agrupam para fazer cumprir leis em formatos interpretativos diferentes, mas a verdade é que na lei não existe distinção entre quem oferece serviços a um Turista ou a um Português seja ele residente local ou venha ele da outra ponta do país, o que faz dele também um Turista, certo?

Se me perguntarem se concordo com esta licença, eu vou responder que é mais um tacho, que não nos veio servir em nada! Ou seja, mais uma taxa que os legais pagam e os semi-legais que quando interpretam a lei à maneira deles, não pagam, e que não nos beneficiou em melhores condições de trabalho ou possibilidade ou condição para melhor servir os nossos clientes ou praticantes, mas aumenta o custo da estrutura e portanto o valor final que pedimos ao cliente.

Dito isto, todas as escolas têm de ter este registo, não me perguntem porquê, porque na Good Surf Good Love, nenhum dos nossos programas se encaixa no formato de Animação Turística, mas sim no formato de Formação Desportiva. Seja um praticante Nacional, ou Internacional, connosco, vai fazer formação.

Obviamente que as sessões podem ser classificadas de Experiências, ou sessões de lazer, mas na nossa Escola, independentemente da procura por mais lazer, recreação, experiência, ou prática regular e treino ou aprendizagem, assumimos sempre a responsabilidade de sermos agentes desportivos, passando cultura desportiva e civismo, tendo presente também o Código de Ética Desportiva. Somos formadores e no meu caso Professora, antes de ser só Treinadora.

Nós já tivemos duas licenças: Uma em meu nome pessoal e mais tarde pedi essa licença em nome da empresa, razão pela qual o nosso registo atual aparece em 2020.

6. Licenciamento Municipal das atividades de Desportos de Deslize

No âmbito da transferência de competências relativas ao domínio da gestão das praias marítimas, para os municípios, previsto na lei nº97/2018, a realização de atividades de desportos de deslize – Surfing, está sujeita a licenciamento municipal.

A Câmara Municipal de Peniche tem o acesso a novas licenças fechado desde há cerca de 3 ou 4 anos.

A Good Surf Good Love é uma das Escolas licenciadas.

Não existem exceções a não ser para eventos pontuais, como competições por exemplo.

Lamentavelmente existem grandes resorts e escolas a operar sem esta licença.

Ou seja, em Peniche e praias do Concelho, só 55 escolas Licenciadas podem realizar as suas atividades. Infelizmente as outras atividades todas não. Curiosamente, em termos jurídicos, isto inclui quaisquer outras atividades dos treinadores de fora, ou seja, treinadores de qualquer liga.

Mais uma vez, concordo? Não. O Surf sempre foi nas nossas vidas de surfista um desporto de procura dos melhores sítios a cada dia. Como tal, penso que devem ser criadas condições para que os visitantes tenham acesso às nossas praias. Talvez não autocarros cheios de turistas, esses devem vir a uma das nossas escolas locais, nos dias em que é impossível praticarem em segurança nas praias onde compraram os seus programas. Eu diria que devíamos fazer algumas parcerias e permutas entre praias.

Já os portugueses e residentes, de prática e formação regular, não deviam ver condicionada a sua prática nas praias do país onde pagam os seus impostos. Sou de acordo que devem ser criadas condições para em situações pontuais, todos podermos circular nas diferentes praias do nosso país, com um pequeno grupo de praticantes, tal como se deve afirmar a cultura de Surf – estou sempre a contar isto aos meus praticantes, (os verdadeiros surfistas não querem partilhar as suas ondas com mais de 2 amigos, um tantas vezes é mais que suficiente, para testemunhar as nossas habilidades e fantásticas manobras!), e assim, termos uma prática honesta no que se refere à cultura tradicional do Surf.

Em dias de caos no mar, a Good Surf Good Love, pede delicadamente a estes operadores ilegais, para que libertem a área, para que possamos operar de forma segura e manter não só a segurança, como os standards de qualidade das nossas aulas. Estes operadores ilegais, não têm outra solução que não seja retirarem-se. Sabemos que este ano, existirão finalmente várias diligências nas praias, à procura de situações destas, e sabemos também que existe num núcleo de escolas, que também abraçou a responsabilidade de denúncia de casos destes nas nossas praias, pelo que poderão comprometer a atividade de quem comprou atividades a operadores quer não tenham todas estas licenças em dia!

Para além destas legalidades, a Good Surf Good Love, tenta que os seus treinadores tenham sempre contrato, e de preferência com formação superior na área desportiva, pois preferimos treinadores da casa. Não é uma situação fácil, já que a grande maioria dos treinadores, insiste em não cumprir a sua parte dos requisitos legais. Essa é mais uma das razões que mantemos a nossa estrutura bem pequena. Se queremos oferecer qualidade premium no nosso serviço, o mesmo treinador que vai a um surfcamp dar umas aulas, não serve para vir à Good Surf Good Love em cima do joelho, só porque nos apareceu mais um cliente. A Good Surf Good Love tem assim uma capacidade limitada, e garante dessa forma, qualidade e segurança!

Conclusão

Ao longo deste artigo, procurei expor de forma clara e detalhada as várias exigências legais que recaem sobre as escolas e serviços de surf em Portugal. Como pudemos constatar, existe um quadro legal bem definido, embora a sua aplicação e fiscalização estejam longe de ser ideais.

A proliferação de operadores ilegais ou semi-legais prejudica não só a qualidade do ensino e a segurança dos praticantes, como também cria uma concorrência desleal para as estruturas que cumprem todas as suas obrigações legais e fiscais.

Enquanto profissional de Educação Física e treinadora de surf com anos de experiência, defendo que é urgente:

1. Reforçar a fiscalização das atividades de surf nas praias portuguesas;
2. Promover uma melhor articulação entre as diversas entidades com tutela sobre a modalidade;
3. Valorizar a formação de qualidade dos treinadores, privilegiando aqueles com formação superior em áreas relevantes;
4. Criar condições para que as escolas legalizadas possam operar com dignidade e qualidade;
5. Educar os praticantes e turistas sobre a importância de escolherem serviços legalizados.

O surf é hoje uma modalidade olímpica e um importante motor económico e turístico para Portugal. Merece, por isso, um enquadramento legal e institucional que promova a excelência, a segurança e o respeito pelos valores da modalidade.

A Good Surf Good Love continuará a defender estes princípios e a oferecer um serviço de qualidade premium, com total respeito pelas exigências legais, mantendo uma estrutura dimensionada para garantir a segurança e satisfação dos nossos alunos.

Juntos, podemos contribuir para elevar o patamar do surf em Portugal e fazer desta modalidade um exemplo de boas práticas no panorama desportivo nacional.